Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Ministério Público denuncia Celso Pitta por cinco crimes

Município deve garantir atendimento em creche

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

TST nega privilégio processual a prefeitura

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Justiça goianiense extingue processo de execução fiscal

Justiça manda município pagar horas extras

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.